Sabemos que fazer análise de uma documentação muitas vezes não é tão simples quanto parece, detalhes desconhecidos podem trazer ao responsável pelo gerenciamento do serviço grandes problemas.
Veja alguns dados:
Numero de empresas dedetizadoras no Brasil
- 3400 empresas legalizadas
- 3400 empresas não legalizadas
>> Dados Analise Setorial PHC Foco
Estado de São Paulo
- 480 empresas legalizadas
>>Fonte CVS - São Paulo
Estes números esclarecem a quantidades de irregularidades que encontramos no dia a dia quando o assunto é dedetização.
Uma empresa foi atendida por uma dedetizadora que não colocou o número de seu registro no certificado de dedetização, impossibilitando uma investigação adequada e, desqualificando esta dedetização diante de uma fiscalização da Vigilância Sanitária. Em outro caso a dedetizadora contratada colocou em seu certificado um número de registro de outro Estado, número que não pode ser aceito, quem dá autorização de funcionamento é o Estado ou Município e as licenças em geral valem para o Estado de Origem.
Onde consultar e encontrar à legislação:
- ANVISA - RDC 18
A emergência e o cuidado com o assunto se faz necessário diante da obrigatoriedade e necessidade das dedetizações para o Controle de Pragas.
Obrigatoriedade do Controle de Pragas ( Dedetização )
- Código Sanitário Estadual
- Código Sanitário Munucipal
- CODEX ALIMENTARIUS
- Portaria 1429 de 26/11/93
- Portaria 1428 de 02/12/93
- Portaria 326 MS 30/07/97 Alimentos
- Portaria 368, de 07/09/97 - Ministério de Agricultura
- Circular 272 - ANVISA - Alimentos
- RDC 275 - ANVISA - Alimentos
- RDC 216 - ANVISA - Alimentos
- RDC 218 - ANVISA - Bebidas de Origem Vegetal
- ABNT
A legislação brasileira, através da portaria MS 1428 de 02.12.93 (DOU págs 18.415 a 18.419), estabelece em todas as atividades da cadeia alimentar, a apresentação de informações sobre os trabalhos de dededetização em todos estabelecimentos produtores e/ou prestadores de serviços. A portaria MS 326/97 da ênfase aos serviços preventivos. A MAA 368/97, idem....
Fonte:
Site da ecopprag
